LEGAL NOTICE
O presente Aviso Legal rege o acesso e a utilização do portal acessível através do nome de domínio: https://join-the-group.com/ (doravante, o "Portal").
O acesso ao Portal concede o estatuto de utilizador do Portal (doravante, o "Utilizador") e implica a aceitação de todos os termos incluídos neste Aviso Legal. Se o Utilizador não concordar com este Aviso Legal, deverá abandonar imediatamente o Portal sem o utilizar.
O Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que seja efetuado qualquer acesso ao Portal, uma vez que o Portal e o presente Aviso Legal podem sofrer alterações.
O titular do Portal reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, do presente Aviso Legal e, em geral, de quaisquer elementos que componham a conceção e configuração do Portal.
1. PROPRIETÁRIO DO SITE
Em conformidade com o disposto no artigo 17 da Lei portuguesa n.º 16/2022, de 16 de Agosto, que regula as comunicações eletrónicas, as informações gerais no Portal são fornecidas abaixo:
Proprietário: AUDAX RENOVABLES, S.A.
ESTANHO/N.I.F.: A-62338827
Sede social: C/Electrònica 19, 7C, 08915 Badalona (Barcelona).
Dados de Registo: Registados na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no Volume 33.107, Fólio 61, Folha nº B-222.861.
Endereço de e-mail de contato: info@audaxrenovables.com
2. TERMOS DE UTILIZAÇÃO
i. Regras de utilização do Portal
O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e todos os seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o presente Aviso Legal. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Portal e a não os utilizar para atividades ilícitas ou criminosas que possam violar os direitos de terceiros e/ou os regulamentos de propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outros regulamentos legais aplicáveis.
O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, fazer circular ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e ao presente Aviso Legal. A título de exemplo, mas não limitado a, o Utilizador compromete-se a:
- Não introduzir ou fazer circular conteúdos ou propaganda de natureza racista ou xenófoba ou que, de qualquer outra forma, infrinja os direitos de terceiros.
- Não introduzir ou circular na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de causar danos aos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou de terceiros utilizadores da rede Internet.
- Não introduzir ou fazer circular qualquer informação e conteúdo falso, ambíguo ou impreciso de forma a induzir em erro os destinatários da informação.
- Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas que correspondam aos titulares do Portal ou a terceiros.
- Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que viole o sigilo das comunicações e a legislação em matéria de dados pessoais.
O Utilizador compromete-se a isentar o Responsável de qualquer eventual reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser obrigado a suportar em consequência do incumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das regras de utilização acima indicadas, reservando-se ainda o direito de solicitar a correspondente indemnização por danos.
ii. Funcionamento do Portal
O Portal foi concebido para que o Utilizador possa juntar-se à rede de talentos do Grupo AUDAX, conhecer as vagas e submeter a sua candidatura. Para tal, o Portal requer o registo do Utilizador, fornecendo o seu nome completo, bem como o seu endereço de e-mail, e é de utilização gratuita.
No caso de se juntar à rede de talentos do Grupo AUDAX e/ou candidatar-se a qualquer uma das nossas vagas, os dados que forneceu serão armazenados numa base de dados de candidatos à qual as diferentes entidades do Grupo AUDAX terão acesso. Estas entidades podem contactá-lo por e-mail para o informar sobre as vagas que possam ser do seu interesse e o estado da sua candidatura.
No caso de ser selecionado para participar em qualquer processo de seleção, a sua candidatura será gerida exclusivamente pela entidade do Grupo AUDAX responsável pelo processo, que entrará em contacto com o Utilizador para iniciar o processo de entrevista.
A utilização do Portal implica a aceitação do presente Aviso Legal e de todos os textos legais aplicáveis.
iii. Exclusão de Responsabilidade
O Proprietário não será responsável por quaisquer danos causados ao software e equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Portal.
O Proprietário não será responsável por danos de qualquer natureza causados ao Utilizador em resultado de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que levem à suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante ou antes da prestação do mesmo.
O Utilizador assume que, no caso de tomar decisões com base nas informações fornecidas no Portal, a responsabilidade será exclusivamente sua, não podendo fazer qualquer reclamação contra o Proprietário pelas consequências das decisões tomadas.
iv. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Portal, incluindo, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual do Titular ou de terceiros, não podendo entender-se que qualquer dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre o mesmo foi transferido para o Utilizador.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade do Proprietário ou de terceiros, sem que se entenda que o acesso ao Portal atribui qualquer direito sobre os mesmos.
3. SEPARAÇÃO
Se qualquer cláusula incluída neste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, e este Aviso Legal permanecerá em vigor em todos os outros aspetos, considerando-se que tal disposição será considerada total ou parcialmente como não incluída.
4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação portuguesa.
O Proprietário e o Usuário concordam em submeter qualquer disputa e/ou litígio que possa surgir entre as Partes aos Tribunais da comarca de Oeiras, a menos que qualquer lei, e em particular a lei aplicável aos consumidores, estabeleça uma jurisdição diferente.